Espaço Saúde

O tratamento do câncer pode deixar sequelas, prejudicando ou limitando, temporariamente ou de forma permanente, os movimentos do paciente. Em São Paulo, a compra de veículos adaptados para essas necessidades especiais pode ser isenta da cobrança do ICMS, assim como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Para solicitar a isenção do IPVA para veículos de propriedade de deficientes ou seu representante legal, o interessado precisa apresentar um requerimento que acompanha os seguintes documentos:

• Cópia do CPF;
• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
• Cópia de Registro de Veículo;
• Cópia do laudo de perícia médica fornecido pelo Detran, constando qual é a deficiência e o tipo de veículo que pode ser conduzido pelo interessado ou seu representante legal;
• Cópia da Carteira Nacional de Habilitação Especial, onde consta a permissão para dirigir veículos adaptados;
• Cópia da Nota Fiscal referente às adaptações, que podem ser feitas pela fábrica, ou empresas especializadas, segundo a Resolução no. 734, de 31.07.89, do Conselho Nacional de Trânsito;
• Caso não haja Nota Fiscal referente às adaptações feitas, será apresentado laudo expedido por entidades de inspeção credenciadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro);
• Declaração de que não possui outro veículo com o benefício.

Para solicitar o benefício da isenção de IPVA, em caso de troca de automóvel, é preciso apresentar à Secretaria da Fazenda do Estado cópia do comprovante de Baixa de Isenção do veículo anterior, cópia de Nota Fiscal da Compra e requerimento do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) com a etiqueta da placa do veículo novo.

Além de São Paulo, outros Estados com legislação específica sobre isenção de IPVA sobre veículos adaptados são: Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e, Rio Grande do Sul.

Em São José dos Campos, o Posto fiscal da Secretaria da Fazenda fica à Rua Geraldo Vieira, nº 88 - Jardim Aquarius II. Telefone: (12)3921-0025
Fonte: Instituto Nacional do Câncer (INCA).